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Política · Status de Proteção Temporária

Titulares de TPS da Ucrânia e do Sudão mantêm a proteção, mas dúvidas sobre a documentação persistem

Mais de 100,000 beneficiários mantêm a proteção enquanto o DHS avalia o futuro dos dois programas. A questão pendente é como os trabalhadores comprovarão o direito contínuo de ganhar a vida.

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  1. Atualização 1Titulares de TPS da Ucrânia e do Sudão mantêm a proteção, mas dúvidas sobre a documentação persistemVocê está aqui

Para imigrantes ucranianos e sudaneses inscritos no Status de Proteção Temporária, a notícia imediata é que eles continuam protegidos contra a deportação. A questão pendente é como comprovar o direito contínuo de trabalhar quando as instruções atuais do governo sobre a documentação chegam ao fim. A promessa de proteção é extremamente importante. Também é essencial poder apresentar ao empregador documentos que garantam a continuidade do salário.

O Departamento de Segurança Interna informou à CBS News no domingo, 18 de outubro, que os beneficiários dos dois programas «manteriam a proteção» até o anúncio das decisões finais. Os períodos de designação atuais estavam previstos para terminar em 19 de outubro de 2026. A garantia do DHS significa que essa data não é um prazo anunciado após o qual todos os beneficiários inscritos se tornariam repentinamente deportáveis. Mas o departamento não forneceu uma nova data fixa de término nem um cronograma para decidir o futuro de qualquer um dos programas. As decisões finais, disse, «serão tomadas no momento apropriado». 1

A dimensão é considerável, mesmo sem uma contagem atualizada e verificada. A CBS informou que, em março de 2025, mais de 100,000 ucranianos e aproximadamente 1,800 cidadãos sudaneses tinham TPS. Esses são números daquela data, não um censo de outubro de 2026. 1

A continuidade da proteção também contrasta com o recuo mais amplo do governo em relação ao TPS. Segundo a CBS, o governo revogou a proteção de mais de um milhão de imigrantes de mais de uma dúzia de países, incluindo Afeganistão, Haiti e Venezuela. Autoridades argumentam que o programa temporário foi prorrogado vezes demais e incentiva a imigração ilegal. Os beneficiários de El Salvador também mantiveram a proteção enquanto aguardavam um anúncio final, depois de o programa se aproximar do fim no mês passado. 1

Proteção e comprovação são coisas diferentes

O Congresso criou o TPS em 1990 para oferecer proteção temporária a pessoas elegíveis cujos países enfrentam conflitos armados, desastres ou outras condições que tornam inseguro o retorno. O programa pode abranger pessoas que entraram com status legal e aquelas que não o fizeram. Apátridas elegíveis cuja residência habitual mais recente tenha sido em um país designado também podem se qualificar. Essa proteção é para pessoas que atendem aos requisitos do programa, não um benefício geral para todos os cidadãos de determinada nacionalidade. 1 31

A designação inicial da Ucrânia entrou em vigor em 19 de abril de 2022, após a invasão em grande escala da Rússia. A do Sudão remonta a 4 de novembro de 1997, devido a conflitos armados e condições extraordinárias e temporárias. As diferentes trajetórias dos dois países os levaram ao mesmo prazo administrativo ainda não resolvido. 2 3

A distinção que agora tem maior peso prático é entre status, autorização de trabalho e comprovação dessa autorização. A lei do TPS protege os beneficiários contra remoção enquanto seu status estiver em vigor e mantém a autorização de trabalho válida durante todo esse período. O Documento de Autorização de Trabalho, ou EAD, é a comprovação desse direito. A data de vencimento impressa nele não equivale à duração da proteção subjacente. 31

Por isso, uma instrução antiga sobre o vencimento de documentos não pode, por si só, comprovar que a nova garantia do DHS deixou de valer. Da mesma forma, a garantia não informa automaticamente ao empregador que nova data de vencimento deve inserir em um sistema de verificação.

Os avisos do Registro Federal publicados em 17 de janeiro de 2025 estenderam as designações de ambos os países por 18 meses, de 20 de abril de 2025 a 19 de outubro de 2026. Os beneficiários elegíveis já inscritos tinham de se reinscrever entre 17 de janeiro e 18 de março de 2025. Esse prazo de 60 dias, já encerrado, era uma exigência para os beneficiários — não o prazo separado do governo para avaliar as condições nos países. Os avisos alertavam que a reinscrição inadequada poderia levar à retirada do TPS de uma pessoa, após os procedimentos cabíveis. 2 3

Esses avisos ofereciam às pessoas elegíveis que se reinscreveram e solicitaram novos cartões de trabalho documentos válidos até 19 de outubro de 2026. Mas as extensões automáticas de certos cartões antigos iam apenas até 19 de abril de 2026. Para a Ucrânia, a extensão anterior abrangia cartões A12 ou C19 com datas de vencimento especificadas em 2023 ou 2025; a do Sudão cobria as categorias correspondentes e nove datas listadas entre 2017 e 2025. Nenhuma delas era uma extensão por tempo indeterminado de todas as autorizações vencidas. 2 3

Os avisos também reconheciam que atrasos no processamento poderiam deixar pessoas aguardando cartões substitutos. Os pedidos abrangidos de TPS e de cartões de trabalho relacionados que já estavam pendentes em 17 de janeiro de 2025 não precisavam ser apresentados novamente; a aprovação concederia status ou um cartão até 19 de outubro de 2026, conforme o caso. Portanto, a possibilidade de uma lacuna na documentação já estava contemplada no próprio relato do governo sobre a administração dos programas. 2 3

Instruções posteriores forneceram outras formas de comprovar a autorização, mas os prazos finais verificados ainda param em 19 de outubro. As orientações da Ucrânia de 3 de setembro permitiam usar um cartão qualificado com vencimento em ou após 20 de abril de 2026 e antes de 19 de outubro de 2026, juntamente com o aviso de extensão do USCIS, como comprovante da Lista A de identidade e autorização contínua de trabalho até 19 de outubro. 21

Os empregadores foram instruídos a inserir 19 de outubro de 2026 nos campos de vencimento das Seções 1 e 2 do Formulário I-9, acrescentar uma nota explicativa e usar essa data no E-Verify. As orientações do Sudão de agosto também descreviam extensões até 19 de outubro para beneficiários que continuassem elegíveis, ainda tivessem um pedido de cartão de trabalho baseado no TPS pendente e não tivessem recebido o cartão de renovação. Eram procedimentos específicos de documentação, não instruções que estabelecessem uma data de validade universal posterior. 21 23

As regras separadas para apresentação de pedidos de renovação distinguem as solicitações elegíveis apresentadas antes de 30 de outubro de 2025 daquelas apresentadas posteriormente. Elas não devem ser reduzidas a uma promessa de que todo beneficiário ucraniano ou sudanês receberá uma extensão de 540 dias além de 19 de outubro de 2026. Os documentos aplicáveis e o histórico de apresentação do pedido são importantes. 24 47

O prazo mais longo continua indefinido

Defensores argumentam que o descumprimento de um prazo de revisão do governo acionou, por si só, mais seis meses de TPS. Segundo seus cálculos, o prazo era 20 de agosto, a extensão foi acionada em 21 de agosto e a proteção se estenderia até 19 de abril de 2027. A atualização de 16 de outubro da Força-Tarefa de Imigração da Ucrânia descreveu uma extensão teórica por força da lei, reconhecendo, ao mesmo tempo, que não haviam sido publicadas orientações de implementação. O DHS não confirmou essa duração nem essa data final. 37 38 39

Essa posição jurídica não deve ser confundida com uma extensão anunciada de seis meses pelo DHS. Tampouco a ausência de um aviso de encerramento publicado comprova todos os fatos sobre a ocorrência de uma determinação interna. O ponto mais restrito, mas ainda assim relevante, é que o DHS afirma que os beneficiários inscritos mantêm a proteção enquanto as decisões finais não forem anunciadas. 1

Uma proposta legislativa concederia aos ucranianos um período muito mais longo e definido, mas ainda não virou lei. O senador Richard Blumenthal apresentou o S. 5490 em 23 de setembro, tendo como copatrocinadores originais o também democrata Chris Coons e os republicanos Lisa Murkowski e Bill Cassidy. A ação legislativa mais recente informada é o encaminhamento ao Comitê Judiciário do Senado naquele mesmo dia. 12 13 14

O projeto designaria a Ucrânia para o TPS de 20 de outubro de 2026 a 1º de julho de 2029 e exigiria decisões sobre os pedidos abrangidos de proteção e autorização de trabalho em até 90 dias após o recebimento. Cidadãos ucranianos elegíveis e apátridas que tenham residido anteriormente no país teriam de cumprir os requisitos de residência, presença física, admissão e TPS, além de se inscrever. Se fosse aprovado após 20 de outubro, teria efeito retroativo a essa data e protegeria pessoas que, de outro modo, fossem elegíveis contra o acúmulo de presença ilegal. Também inclui uma disposição de consentimento para viagens de emergência. Tudo isso ainda são propostas. 12

Um apelo separado, apresentado em 22 de setembro, pediu uma extensão administrativa de 18 meses e uma nova designação para a Ucrânia; esse pedido não corresponde ao período mais longo previsto no projeto. Nenhuma das duas vias resolve a decisão pendente sobre o Sudão. E o TPS, por si só, não garante residência permanente: se uma designação acabar, os avisos publicados dizem que os beneficiários retornam ao status anterior ainda válido ou a outro status ainda válido obtido durante o TPS, se tiverem um. 15 2 3

O que sabemos

  • O DHS afirma que os beneficiários ucranianos e sudaneses do TPS mantêm a proteção enquanto aguardam decisões finais. Não anunciou uma data para essas decisões. 1

O que não sabemos

  • As instruções de documentação para o período após 19 de outubro continuam indefinidas. Não há aqui um relato verificado de que empregadores estejam recusando documentos coletivamente ou de que o ICE tenha adotado uma nova prática de fiscalização contra esses beneficiários.

Próximos passos

  • Acompanhe as decisões finais sobre as duas designações e as instruções do USCIS que expliquem explicitamente como os trabalhadores devem comprovar a continuidade da autorização após 19 de outubro.
Conforme exibido 27 linhas
  1. More than 100,000 immigrants keep their protection from deportation.
  2. Homeland Security says Ukrainian and Sudanese Temporary Protected Status holders retain protection while it decides both programs’ futures. Their existing designation periods were scheduled to end October 19, leaving workers and employers needing clarity about their paperwork.
  3. How long will protection last, and how will workers prove their continued right to work?
  4. Homeland Security said Sunday that beneficiaries would “retain protection” until decisions are announced. It said final decisions would “be made at the appropriate time.” The department hasn’t announced a termination decision for either country or given this continuation a fixed end date.
  5. Congress created TPS in 1990 for eligible people whose countries face conditions that make returning unsafe. Armed conflict, disasters and other extraordinary conditions can qualify. It protects beneficiaries living in the United States and authorizes them to work.
  6. Eligibility can include people who arrived with lawful status and people who arrived without it. Eligible stateless people who last habitually lived in a designated country can qualify, too.
  7. Ukraine’s protection first took effect in April 2022 after Russia’s full-scale invasion. An extension and redesignation followed for October 2023 through April 2025. Sudan’s program dates to November 1997, when armed conflict and extraordinary conditions made return unsafe.
  8. Reported DHS estimates put the groups at about 103,700 Ukrainians and 1,900 Sudanese. Those aren’t confirmed October counts. The March 2025 baseline was more than 100,000 Ukrainians and roughly 1,800 Sudanese; the different figures don’t demonstrate an enrollment trend.
  9. The administration has already ended TPS protections for more than one million immigrants from over a dozen countries, including Afghanistan, Haiti and Venezuela. Officials argue the temporary program has been extended too often and encourages illegal immigration. El Salvador’s beneficiaries also kept protection pending a final announcement after their program approached its endpoint last month.
  10. Beneficiaries had to re-register January 17 through March 18, 2025. Both 18-month designation extensions began April 20, 2025. Certain older cards were automatically extended through April 19, 2026. The scheduled designation endpoint and later documentation instructions reached October 19, 2026.
  11. That past 60-day re-registration window was a requirement for beneficiaries. The government has a separate deadline to review country conditions. People still had to meet eligibility requirements, and improper re-registration could lead to withdrawal of their individual protection after the required procedures.
  12. A worker can keep legal protection while still needing usable proof for an employer. TPS carries protection against removal and authorization to work throughout the protected period. The employment authorization card is evidence of that right, with its own documentation rules.
  13. The January notices offered eligible people who re-registered and applied new cards valid through October 19, 2026. They also recognized that processing delays could leave people waiting for replacements after older cards expired.
  14. The earlier automatic extensions covered specified cards in the A12 and C19 categories. Ukraine’s qualifying printed dates were April 2025 and October 2023. Sudan’s list covered nine dates from 2017 through 2025. Those extensions ended April 19, 2026.
  15. People whose covered TPS or related work-card applications were already pending on January 17, 2025 didn’t have to file them again. Approval would provide protection or a card through October 19, 2026, as applicable.
  16. Ukraine’s later instructions allowed a qualifying card expiring on or after April 20, 2026, and before October 19, 2026, together with its extension notice. That combination proved identity and continued work authorization through October 19, 2026.
  17. Employers were told to use that October endpoint in the employment-verification form’s expiration fields, add an explanatory note, and use the same date in E-Verify. They could attach the guidance and extension notice to the form.
  18. Sudan’s August guidance also extended certain expired cards through October 19. Recipients had to remain eligible, still have a pending TPS-based work-card application, and be waiting for their renewal card. Those instructions gave covered workers a specific way to document authorization.
  19. Separate renewal-filing rules distinguish eligible applications filed before October 30, 2025 from later filings. The applicable extension depends on the worker’s filing and documents. Employers still need updated instructions connecting the government’s continuing-protection assurance to documentation after October 19.
  20. Advocates argue the government missed an August 20 review deadline, triggering six more months of protection on August 21. Their calculation runs through April 19, 2027. Homeland Security hasn’t confirmed that duration or endpoint, and implementation guidance hasn’t followed.
  21. The department’s assurance keeps enrolled beneficiaries protected while final decisions are pending. The practical uncertainty concerns how employers and immigration officers will carry that assurance out. A worker needs usable documents to keep earning a paycheck as well as protection against removal.
  22. Senator Richard Blumenthal introduced a longer-term Ukrainian TPS bill on September 23. Fellow Democrat Chris Coons and Republicans Lisa Murkowski and Bill Cassidy joined as original cosponsors. The Senate referred it to the Judiciary Committee that day; it hasn’t become law.
  23. The proposal would designate Ukraine for protection from October 20, 2026 through July 1, 2029. A separate September 22 appeal asked the administration for an 18-month extension and redesignation. The bill sets its own, longer period and leaves Sudan’s decision with Homeland Security.
  24. The bill would require decisions on covered protection and work-authorization applications within 90 days of receipt. Eligible Ukrainian nationals and eligible stateless former residents would have to maintain continuous residence and physical presence from enactment, meet admission and TPS eligibility rules, and register.
  25. If enacted after October 20, the bill would apply retroactively to that date and shield otherwise eligible people from accumulating unlawful presence. It would also require advance travel permission for protected people who demonstrate emergency and extenuating circumstances beyond their control requiring a brief trip abroad. Their return would follow normal TPS travel rules.
  26. TPS itself provides temporary protection. It doesn’t guarantee permanent residence. If a designation eventually ends, beneficiaries return to a still-valid status they held before TPS, or another still-valid status obtained during it, if they have one.
  27. For now, eligible Ukrainian and Sudanese beneficiaries keep protection, and work authorization continues throughout TPS. The government still needs to explain how workers should document that continuity after the existing paperwork endpoint. Homeland Security hasn’t announced when it will decide either program’s future.

Fontes

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