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Ghana's Cocoa-Land Sales Criminalization Law
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Situação atual
Ghana’s Parliament has criminalized selling or repurposing land used to grow cocoa, with penalties of up to 20 years in prison. The report does not describe implementation, enforcement or challenges; the law remains in force, and no next step is named.
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A história até agora
Gana criminaliza venda de terras de cacau: 20 anos de prisão para conter queda na produção
O Parlamento aprovou às pressas o projeto da COCOBOD sob urgência, protegendo todas as fazendas de cacau e ameaçando com até duas décadas de prisão — mas a sanção, os detalhes e os cálculos sobre o preço pago ao produtor continuam sem confirmação.
Ainda em aberto após esta reportagem
- Não há confirmação sobre o texto do processo de aprovação, as faixas de penas ou a sanção presidencial.
- Não há dados verificados sobre produção histórica, participação dos agricultores na renda ou cortes nos pagamentos.
Histórico
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Quem está envolvido
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