Justiça · Processo contra ex-funcionários do FBI é rejeitado
Caso do Departamento de Justiça contra dois ex-funcionários do FBI falha no primeiro teste de provas
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Traduzido do original em inglês.
O que significa quando uma acusação criminal contra ex-funcionários do FBI por mentir ao Congresso não consegue passar nem pelo teste preliminar das provas? Para Nikki Floris e Bradley Benavides, significa que a denúncia criminal contra eles foi rejeitada. Para o Departamento de Justiça, fica uma pergunta mais difícil: se conseguirá apresentar as provas que seus investigadores não conseguiram estabelecer antes de apresentar as acusações.3
O juiz federal magistrado Zia Faruqui rejeitou na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, em Washington, a denúncia original contra os dois ex-funcionários, após três dias de depoimentos sobre as provas. Cada um deles respondia a uma acusação de mentir ao Congresso sobre assuntos ligados a investigações do FBI envolvendo Hunter Biden. O governo não conseguiu estabelecer causa provável — um padrão muito inferior ao de prova além de qualquer dúvida razoável exigido para uma condenação.3
Essa distinção faz deste caso mais do que um revés judicial por causa de um documento defeituoso. Faruqui encontrou deficiências em cada elemento que examinou: se as declarações eram falsas, se os réus agiram de forma consciente e deliberada e se as declarações eram relevantes para a investigação do Congresso. Sua decisão retirou de cena a denúncia existente, embora não tenha sido uma absolvição em julgamento e não estabeleça que futuras acusações estejam proibidas.3
«Sem motivação, sem provas diretas, não tenho nada. Nem chega perto. Não há nada.»
Durante uma decisão oral que durou cerca de uma hora, Faruqui descreveu o processo como «instrumentalização». Ele questionou tanto o trabalho que os investigadores deixaram de fazer quanto a urgência que os promotores encontraram de repente, cerca de três anos depois dos depoimentos em questão, com as eleições de meio de mandato de 3 de novembro se aproximando. O Departamento de Justiça rejeitou sua avaliação e afirmou que a investigação continuava aberta.1
As provas que nunca se encaixaram
Floris e Benavides compareceram voluntariamente perante o Comitê Judiciário da Câmara em julho e setembro de 2023. Os promotores alegaram que eles induziram os parlamentares ao erro sobre seu envolvimento e conhecimento de investigações relacionadas a Hunter Biden, incluindo informações associadas ao laptop dele. Um dos focos foi a Operação Round River, uma operação de contrainteligência conduzida pela Força-Tarefa de Influência Estrangeira do FBI.3
O governo descreveu essa operação como uma iniciativa para reunir relatos depreciativos de informantes sobre Hunter Biden e outras pessoas e sinalizá-los como desinformação russa. Essa foi a caracterização da acusação, não algo que a rejeição tenha estabelecido como um esquema comprovado. Floris foi vice-diretora adjunta da força-tarefa de meados de 2019 a meados de 2022; Benavides foi chefe de seção de meados de 2019 até a eleição de 2020. As reuniões informativas de caráter defensivo que deram a senadores Charles Grassley e Ron Johnson em agosto de 2020 ajudaram a levar aos depoimentos posteriores no Congresso.3
A audiência expôs uma lacuna particularmente básica na investigação sobre a relevância: se as supostas falsidades importavam para a investigação do Congresso. O agente especial do FBI Bryan Witt depôs que o comitê, controlado pelos republicanos, não permitiu que os agentes entrevistassem funcionários que haviam assistido aos depoimentos dos réus.3
A única pessoa que Witt acabou autorizado a entrevistar foi Steve Castor, assessor jurídico dos republicanos do comitê. Castor reconheceu que não havia assistido ao depoimento de Benavides nem analisado sua transcrição. Witt não entrevistou ninguém que representasse os democratas do comitê. A acusação pedia a um tribunal que considerasse suficientes as provas de falsidades relevantes sem ter investigado adequadamente sua importância para o procedimento no Congresso.3
Promotores de carreira haviam identificado o problema antes de as acusações serem apresentadas. Em uma conversa gravada divulgada à defesa, Carlton Davis, nomeado político que atuava como assessor especial da procuradora federal de Washington Jeanine Pirro, reconheceu o erro. Faruqui questionou por que o governo não havia testado internamente seu caso, em vez de trabalhar para resolver os problemas «em audiência pública, diante do mundo inteiro».3
A intenção foi outra falha central. Faruqui disse que não havia «simplesmente nada» que mostrasse que qualquer um dos réus pretendia fazer declarações falsas sobre as investigações. Suas referências à ausência de motivação e de provas diretas descreviam a fragilidade deste caso; não devem ser confundidas com uma regra universal de que a intenção criminosa jamais possa ser estabelecida por meio de provas circunstanciais.4
O juiz também fez uma comparação reveladora durante a própria audiência. Witt cometeu imprecisões ao depor, mas Faruqui disse que não considerava esses erros criminosos porque não acreditava que Witt tivesse a intenção de mentir. Um erro e uma falsidade consciente não são a mesma coisa — uma distinção que a acusação precisava comprovar com provas.3
Três anos, depois uma pressa repentina
A declaração juramentada que embasou a acusação traz um carimbo de protocolo de 20 de outubro de 2026. Essa data é distinta da cobertura posterior sobre as acusações e da audiência de 27 de outubro: foram etapas da mesma ação penal, não casos separados contra outro par de funcionários.20
Da denúncia à rejeição
- 20 de outubro de 202620
A declaração juramentada que embasou as acusações contra Floris e Benavides é protocolada.
- 27 de outubro de 20263
Faruqui invalida uma denúncia substituta sem assinatura e sem juramento, que buscava acrescentar acusações de obstrução ao Congresso, mas permite que a audiência sobre a denúncia original prossiga.
- 2 de novembro de 20263
Após três dias de depoimentos, Faruqui rejeita a denúncia original por falta de causa provável.
A tentativa de ampliar as acusações foi uma falha separada da rejeição de segunda-feira. Os promotores apresentaram a denúncia substituta depois da meia-noite, antes da audiência de 27 de outubro. Faruqui a invalidou por falta de análise judicial adequada, chamando a manobra de imprópria e inédita. Em seguida, ouviu as provas que sustentavam as acusações originais — e também as considerou insuficientes.3
A questão mais ampla sobre o momento da ação atravessou a decisão. As declarações alegadas datavam de 2023, mas as acusações chegaram cerca de duas semanas antes das eleições de meio de mandato. Faruqui não identificou prazo iminente para apresentar as acusações, risco de fuga ou perigo que exigisse ação imediata. Denúncias criminais podem dar início legalmente a ações penais; sua objeção foi que o governo não havia explicado a urgência de recorrer a esse caminho naquele caso, em vez de apresentar primeiro as provas a um grande júri.1
Witt depôs que o diretor do FBI, Kash Patel, ordenou a abertura da investigação no dia seguinte ao pronunciamento televisionado do presidente Donald Trump, em meados de julho, quando Trump repetiu alegações falsas sobre a eleição de 2020 e pediu medidas investigativas. Patel e altos funcionários do FBI acompanharam o andamento. Witt reconheceu a preocupação de que o caso pudesse parecer político e disse que colegas de seu escritório regional em Kansas City temiam que fosse uma caça às bruxas.3
Faruqui citou a proibição, no Manual do Departamento de Justiça, de medidas investigativas ou processuais destinadas a influenciar uma eleição. «Não havia simplesmente nenhum outro evento no calendário, exceto as eleições de meio de mandato», disse. A questão não era uma proibição absoluta de processos perto do dia da votação. Era a conclusão do juiz de que o momento, a urgência e as falhas probatórias deste processo não podiam ser considerados separadamente de maneira sensata.3
Rejeitada não significa encerrada
Mas Faruqui não concedeu imunidade. Sua conclusão dizia respeito às provas que sustentavam essas acusações, não à questão de saber se altos funcionários, em geral, podem ser responsabilizados por declarações falsas. A responsabilização exige um caso que atenda ao padrão jurídico aplicável; invocá-la não supre a falta de provas.
Do lado de fora do tribunal, Floris chorou e abraçou ex-colegas antes de abraçar Benavides. Ex-altos funcionários do FBI e do Departamento de Justiça compareceram para apoiá-los. Margaret Donovan, uma das advogadas de Floris, disse: «Este caso nunca deveria ter sido aberto. O governo não tinha caso.»1
Faruqui alertou para consequências que iam além dos réus: menos candidatos qualificados dispostos a ingressar no FBI, menor disposição para depor voluntariamente perante o Congresso e mais testemunhas invocando a Quinta Emenda. Eram previsões, não efeitos medidos. Sua preocupação era que o processo pudesse fazer o serviço público e a cooperação com o Congresso parecerem riscos, em vez de responsabilidades.3
Os promotores ainda podem pedir uma acusação formal de um grande júri ou recorrer ao juiz-chefe do distrito. O departamento não anunciou qual caminho, se algum, pretende seguir. A denúncia existente foi encerrada; a investigação, não. Qualquer tentativa de reabrir o processo enfrentará o mesmo problema central exposto no tribunal: alegações não substituem provas.1
Fontes23
CBS News
NBC News
KOCO
Political.org
ABC News
Washington Examiner
CNBC
The Independent
- + 9 veículos
- HeyDay News
2 matérias anteriores consultadas para contextualização.5 veículos sem data:
Todas as fontes, por veículo
27 fontes de 23 veículos· Mais citados primeiro
Anchorage Gazetteanchoragegazette.com1
- Primeira notícia
- Judge drops case against former FBI officials over laptop testimony
Central Florida Heraldcentralfloridaherald.com1
- Primeira notícia
- Judge tosses case accusing ex-FBI officials of lying to Congress
Common Dreamscommondreams.org1
Crime Talk Networkcrimetalknetwork.com1
Defaultlawfaremedia.org1
El-Balad.comel-balad.com1
Conforme exibido
- A judge dismissed criminal charges against two former FBI officials accused of lying to Congress.
- The prosecution failed even at the preliminary evidence test, and the judge called its handling weaponization. The Justice Department is keeping its investigation open. Whether prosecutors can overcome the evidence gaps and bring the case back is unresolved.
- Nikki Floris and Bradley Benavides each faced one count of lying to Congress. U.S. Magistrate Judge Zia Faruqui dismissed the original complaint against both on Monday, November second, finding no probable cause that either committed the charged offense.
- The ruling followed three days of evidentiary testimony in federal court in Washington. Prosecutors couldn't clear probable cause, a much lower threshold than the proof beyond a reasonable doubt needed for conviction.
- Faruqui delivered his decision over about an hour. He said this was the first time on the bench he'd found the government had failed that preliminary test. His criticism reached from the evidence itself to the investigation's leadership and election timing.
- Faruqui examined three requirements. Prosecutors needed evidence of false statements, knowing and willful conduct, and materiality, meaning relevance to the congressional inquiry. He found they hadn't met the probable-cause threshold for any of them.
- He said there was “simply nothing” showing either official intended to lie. He contrasted the complaint with false-statement prosecutions involving Michael Flynn and Lewis “Scooter” Libby, where the offense requirements had been met. In this case, the lack of motive and direct evidence featured prominently in his reasoning.
- “Without motive, without direct evidence, I have nothing,” Faruqui said. “It's not close. It's nothing.” Those words followed testimony exposing how little investigators had done to test whether the statements mattered to Congress.
- FBI Special Agent Bryan Witt testified that the Republican-controlled House Judiciary Committee wouldn't let investigators interview staff members present for the testimony. The only person he was ultimately permitted to interview was Steve Castor, general counsel for the committee's Republicans.
- Castor acknowledged he hadn't witnessed Benavides' testimony or reviewed its transcript. Witt also interviewed nobody representing the committee's Democrats. Prosecutors needed to connect the alleged falsehoods to the congressional inquiry, and those interviews left that work unfinished.
- Career prosecutors spotted the problem before charges were filed. A recorded conversation disclosed to the defense captured Carlton Davis acknowledging the mistake. Davis was a political appointee serving as special counsel to Washington's U.S. attorney, Jeanine Pirro.
- Faruqui quoted Davis saying, “I have one issue that I'm getting hammered on over here.” The judge questioned why prosecutors hadn't tested the case internally. Instead, he said, they worked through its problems “in open court for the whole world to watch.”
- Witt himself made misstatements while testifying. Faruqui said he didn't believe Witt intended to lie, so he regarded those errors as mistakes. Intent was also central to the charges against Floris and Benavides.
- Floris and Benavides appeared voluntarily before the House Judiciary Committee in July and September 2023. Prosecutors alleged they misled lawmakers about their involvement in, and knowledge of, FBI investigations concerning Hunter Biden, including information associated with his laptop.
- One focus was Round River, a counterintelligence operation run by the FBI's Foreign Influence Task Force. Prosecutors alleged it collected derogatory informant information about Hunter Biden and others to flag that information as Russian disinformation.
- Floris served as the task force's deputy assistant director from mid-2019 through mid-2022. Benavides was its section chief from mid-2019 through the 2020 election. Both had also held senior intelligence or counterintelligence positions elsewhere in the bureau.
- Floris had been a top intelligence analyst at the Washington Field Office. Benavides had been a deputy assistant director in the Counterintelligence Division. In August 2020, they gave defensive briefings to Senators Charles Grassley and Ron Johnson. Those briefings helped lead to the later congressional testimony.
- The charging affidavit was filed October twentieth, 2026, about three years after the testimony. Charges arrived about two weeks before the November third midterm elections. Faruqui questioned why prosecutors needed to act urgently after waiting that long.
- He found no looming filing deadline, flight risk or danger requiring immediate charges. He questioned using a criminal complaint before presenting the evidence to a grand jury. Complaints can lawfully begin criminal cases, but he saw no urgent need for that approach here.
- Prosecutors also tried adding obstruction-of-Congress allegations after midnight before the October twenty-seventh hearing. Faruqui struck that unsigned, unsworn replacement complaint because it lacked proper judicial review. He then allowed the hearing on the original complaint to continue.
- He called the attempted expansion improper and unheard of. He also identified numerous errors and differences between the charging documents. “It's clear to me the rushed investigation had a goal,” he said. “It was a rush to charge — and that is a problem.”
- Witt testified that FBI Director Kash Patel ordered the inquiry opened. That happened the day after President Donald Trump's televised address in mid-July, when Trump repeated false claims about the 2020 election and urged investigative action.
- Trump accused intelligence officials of concealing Chinese interference. Patel and senior FBI officials, including the bureau's deputy directors, checked the inquiry's progress. Witt acknowledged worrying that the case could appear political. He said colleagues in his Kansas City field office feared it was a witch hunt.
- Faruqui called the prosecution “weaponization.” He pointed directly to the election calendar, saying, “There was simply no other event on the calendar, except for the midterm elections.” He also challenged the government's apparent reluctance to seek grand-jury scrutiny.
- He quoted the Justice Department Manual's prohibition on investigative or prosecutorial action intended to influence an election. His criticism also invoked the department's longstanding practice of restraint in politically sensitive cases during the sixty days before voting.
- “I will not bury my head in the sand and pretend I cannot read a calendar,” Faruqui said. The department's election-period practice allows case-specific decisions, while its manual forbids acting with the purpose of affecting an election.
- Faruqui also faulted Patel, Attorney General Todd Blanche and Pirro for public statements maligning the defendants despite the evidence problems. He warned that the prosecution could damage confidence in the Justice Department and discourage qualified people from joining the FBI.
- He predicted another consequence for Congress. Witnesses could become less willing to testify voluntarily and more likely to invoke the Fifth Amendment, protecting themselves against self-incrimination. He expressed sympathy for the defendants and for career prosecutors and agents drawn into the case.
- Floris cried and embraced former colleagues outside the courtroom before hugging Benavides. Former senior FBI and Justice Department officials attended in support, including former Acting FBI Director Brian Driscoll and former Washington Field Office chief Steve Jensen.
- Margaret Donovan, one of Floris' attorneys, said, “This case should never have been brought. The government had no case.” She called the complaint slapdash and said facts and truth still matter in a courtroom.
- The Justice Department disagreed, saying the ruling appeared to suggest senior officials were immune from accountability for materially false statements. Faruqui's finding concerned the evidence supporting these charges. The department said its actions would follow facts, evidence and law rather than politics.
- Prosecutors can still seek a grand-jury indictment or appeal to the district's chief judge. The dismissal came before trial, and those routes remain open. The department hasn't announced which, if any, it will pursue.
- The original complaint against Floris and Benavides is gone. To revive the prosecution, the department would have to confront the evidence failures exposed at the hearing. It says it's evaluating all options and continues to describe the investigation as ongoing.
Tradução atualizada em
