Hong Kong condena líderes de vigílias de Tiananmen, que podem pegar até 10 anos

A sentença ainda não havia sido proferida quando o veredicto foi noticiado, deixando os dois réus no intervalo sombrio entre a condenação e a punição, com o máximo de uma década de prisão agora estabelecido como limite para o que vem a seguir⁠2⁠3⁠4⁠6. Para duas pessoas que já estão atrás das grades desde 2021, o número não é abstrato⁠10. É o que resta de sua meia-idade e, em um dos casos, da velhice, colocado nas mãos do tribunal.

O caso foi decidido pelo Tribunal de Primeira Instância, reunido como um colegiado de três juízes de segurança nacional aprovados pelo governo⁠4⁠11. O veredicto foi anunciado no Tribunal de West Kowloon, com policiais de guarda do lado de fora do edifício, um lembrete visual de que o caso não foi tratado como um julgamento criminal comum⁠3. Os dois réus se declararam inocentes e Chow, advogada de 41 anos, fez a própria defesa no julgamento, enquanto Lee, de 69 anos, esteve ao lado dela como outro líder da mesma causa⁠2⁠7.

O tribunal concluiu que os réus, junto com a extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, eram culpados de incitar outras pessoas a subverter o poder estatal⁠4⁠11. No centro dessa conclusão estava a defesa, mantida por anos pela aliança, do fim da ditadura de partido único por meio de vigílias pacíficas em 4 de junho, que os juízes consideraram uma forma de incitar outras pessoas a subverter o poder estatal e derrubar a liderança comunista da China⁠4⁠11. A própria aliança foi condenada como organização, o que significa que o veredicto apagou qualquer distinção jurídica entre o grupo e as pessoas que o lideravam⁠3⁠11.

Em essência, o que foi criminalizado foi uma ideia levada à luz de velas. As vigílias homenageavam as vítimas da repressão na Praça Tiananmen, em 1989, quando tropas dispersaram manifestantes, matando centenas e talvez milhares, e reuniram dezenas de milhares de pessoas por ano em Hong Kong durante décadas⁠6⁠7⁠9. Ano após ano, o encontro marcava o único lugar sob soberania chinesa onde era possível lamentar publicamente a repressão e fazer ouvir em voz alta apelos pelo fim do governo autoritário.

Chow havia sido presa separadamente em junho de 2021 por incitar o público a comparecer a uma vigília de Tiananmen, um sinal precoce de que até mesmo incentivar a participação estava sendo redefinido como uma ameaça à segurança⁠2. Ela e Lee estão presos desde 2021, portanto o veredicto de agosto de 2026 não colocou pessoas livres sob custódia; antes, confirmou que os anos já passados em detenção eram o prelúdio de uma condenação formal por subversão⁠10. A acusação não precisava provar que as próprias vigílias haviam se tornado violentas. A defesa da causa, mantida ao longo do tempo e voltada contra o governo de partido único, bastou.

A reação se dividiu ao longo da conhecida linha de fratura que hoje define o lugar de Hong Kong no mundo. O líder da cidade, John Lee, disse que o veredicto demonstrava ódio a Pequim, segundo a caracterização de suas declarações pelo South China Morning Post, apresentando o caso como prova de intenção hostil contra as autoridades centrais, e não como uma disputa sobre liberdade de expressão e de reunião⁠5. Fora do governo, o veredicto foi condenado pelas Nações Unidas, por grupos de direitos humanos e por vários países, que descreveram a condenação como um silenciamento da liberdade de expressão e uma punição à comemoração pacífica⁠8.

O que resta é a questão da proporcionalidade e do precedente. Se dezenas de milhares de participantes comuns compareciam a essas vigílias todos os anos sem serem acusados de subversão, a condenação dos organizadores redesenha a linha entre participante e criminoso em torno da liderança, da persistência e da mensagem⁠6⁠7⁠9. E, se o fim da ditadura de partido único, defendido pacificamente numa vigília, é considerado incitação à subversão, então o limite da liberdade de expressão legal em Hong Kong já não se baseia na violência ou na ação, mas na lealdade à própria ordem política⁠4⁠11. É por isso que o número que abriu esta história importa. Dez anos não decidem apenas o destino de Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung⁠2⁠4. Anunciam, na aritmética mais simples ao alcance de um tribunal, quanto custa agora a memória.