Libertado pela mais alta corte do Peru, Humala denuncia 'sicários do sistema de Justiça'

Quinze anos. Esse foi o tempo de prisão imposto pelos tribunais do Peru ao ex-presidente Ollanta Humala em abril de 2025, e o número que o Tribunal Constitucional do país anulou em 31 de julho de 2026 ⁸¹¹. Quinze anos é mais do que durou toda a presidência de Humala, mais do que as duas campanhas que, segundo os promotores, foram corrompidas e, até a noite da última sexta-feira, era a medida do alcance da responsabilização anticorrupção do Peru no palácio presidencial ²⁸.

Humala saiu da Penitenciária de Barbadillo, no distrito de Ate, em Lima, na sexta-feira, às 19h39, horário local, acompanhado de seus advogados, entre eles Wilfredo Pedraza ⁴. A libertação ocorreu após uma ordem judicial para que ele fosse solto no mesmo dia e sob responsabilidade, emitida para cumprir a decisão de habeas corpus do Tribunal Constitucional ⁶⁹. Na prática, um homem que entrou na prisão como condenado por lavagem de dinheiro saiu naquela mesma noite como cidadão livre, cuja condenação já não existe perante a lei ⁴¹¹.

O motivo declarado pelo tribunal dizia respeito ao tempo, não à inocência. Os juízes concluíram que a lei de lavagem de dinheiro usada para condená-lo não estava em vigor quando os supostos atos ocorreram, determinando que uma norma de 2016 sobre lavagem de dinheiro não pode ser aplicada retroativamente a atos de campanha de 2006 e 2011 ⁹¹¹. A decisão foi proferida por meio da Sentencia N. 169/2026, uma decisão de habeas corpus que anulou a condenação de 15 anos ¹¹. As reportagens tinham à disposição apenas resumos dessa fundamentação; a íntegra literal dos argumentos jurídicos do tribunal ainda não era pública ⁹¹¹.

Humala, de 64 anos, governou o Peru de 2011 a 2016 após duas tentativas de chegar à presidência, e o processo contra ele investigou como financiou essa ascensão ². Os promotores afirmaram que suas campanhas receberam recursos ilegais do presidente venezuelano Hugo Chavez e da gigante brasileira da construção Odebrecht, empresa cuja rede de subornos se espalhou pela América Latina ²³. O veredito de abril de 2025 fez dele o primeiro ex-líder peruano a ser julgado no escândalo da Odebrecht, um marco em um esforço nacional apresentado como prova de que ninguém estava acima da lei ⁵⁸.

Desde então, esse esforço se tornou uma lista de presidentes. A mesma investigação da Odebrecht também manchou os ex-presidentes Alejandro Toledo, Martin Vizcarra e Pedro Castillo, deixando quase todos os ex-chefes de Estado vivos envolvidos em investigações de corrupção ⁵. Para os defensores dos processos, o alcance demonstrava a seriedade do sistema. Para os críticos, demonstrava outra coisa: que a justiça criminal havia se tornado uma continuação da política, com ex-presidentes investigados, detidos ou condenados em sequência à medida que os governos mudavam ⁵.

Segundos após ser libertado, Humala escolheu o confronto em vez da conciliação. Ele se apresentou como vítima de perseguição política e judicial e disse que havia sido sequestrado pelo Estado e por sicários do sistema de Justiça, uma linguagem que transforma juízes e promotores de árbitros em agressores ¹⁰. Foi além no plano político, argumentando, em essência, que o caso contra ele e seu movimento nunca tratou apenas de provas de dinheiro ilícito, mas também de punir o histórico de seu governo e sua ideologia política — uma afirmação que as reportagens disponíveis parafraseiam, mas não confirmam como citação literal ¹⁰.

A reação política foi comedida, ao menos por parte de uma antiga adversária. Keiko Fujimori, cuja rivalidade com Humala definiu uma era das eleições peruanas, respondeu à decisão do Tribunal Constitucional dizendo, em essência, que podia discordar dela, mas precisava respeitá-la ⁶. A declaração captura o equilíbrio incômodo do Peru, onde até políticos que construíram carreiras denunciando seus adversários sentem-se obrigados a defender a autoridade do tribunal que os liberta ⁶.

O que significa liberdade neste caso é o ponto em que as próprias reportagens divergem, e essa divergência importa. A Prism News afirma que o Tribunal Constitucional ordenou o arquivamento do caso, e o El Comercio também informa que o tribunal determinou o archivo, ou encerramento, da investigação preliminar ³⁶. A Particle relata possíveis consequências decorrentes dessa interpretação, incluindo o arquivamento para os corréus, o desbloqueio de bens e possíveis indenizações estatais ⁹¹¹. Em contraste, a narração do nosso vídeo alertou que a decisão não necessariamente impede um novo julgamento e que nem o tribunal nem os promotores haviam indicado o que viria a seguir — uma interpretação que conflita com os relatos sobre o arquivamento ³⁶. O trecho do relato da BBC está truncado e não esclarece a questão de um novo julgamento, e o material fornecido não inclui nenhuma declaração do Ministério Público sobre os próximos passos ².

Essa divergência não é um detalhe. Se o caso for arquivado, o processo está encerrado e Humala não poderá ser julgado novamente pelos mesmos fatos, com consequências para os bens apreendidos e para outras pessoas condenadas ao lado dele. Se um novo julgamento ainda for possível, sua libertação é provisória, uma correção de erro jurídico, e não uma absolvição, e os promotores poderão tentar reconstruir o caso com base legal válida. Apresentar um desfecho como certo seria inventar um árbitro que as fontes não oferecem, quando o registro honesto é que diferentes veículos interpretaram de maneira distinta a mesma decisão judicial ³⁶⁹.