Águas sagradas em risco enquanto proteção de McPhillamys volta a Watt

Para os requerentes aborígenes que buscam proteger as nascentes do rio Belubula, a água não é simplesmente um recurso ao lado de uma mina de ouro proposta. É uma Linha de Canto sagrada, ligada às responsabilidades culturais e à continuidade Wiradjuri. Eles temem danos irreversíveis em um local onde a Regis Resources propôs construir uma barragem para armazenar rejeitos da mineração. Agora, pedem que o governo federal aja com urgência, depois que uma declaração anterior de proteção foi derrubada na Justiça. ¹

Duas solicitações de proteção emergencial do patrimônio aborígene estão em análise em relação ao Projeto de Ouro McPhillamys, perto de Blayney, no centro-oeste de Nova Gales do Sul. O departamento federal do meio ambiente confirmou que nenhuma decisão foi tomada. Os pedidos voltam a colocar a proteção das nascentes diante do ministro do Meio Ambiente, Murray Watt; eles não constituem uma nova ordem de proteção nem uma suspensão anunciada do projeto. ¹

Um dos pedidos foi apresentado por uma dúzia de membros preocupados do Conselho Aborígene de Terras Local de Orange, atuando de forma independente do conselho. A ABC News noticiou em 30 de outubro de 2026 que eles enviaram a solicitação a Watt naquela semana. Um segundo pedido foi protocolado por outra parte, cujos fundamentos detalhados e autoria não foram divulgados nas reportagens. As datas exatas de protocolo e os limites precisos das áreas abrangidas pelos pedidos não foram estabelecidos. ¹

Os membros descrevem as nascentes como sujeitas a uma “ameaça iminente de profanação”. A solicitação deles chama o rio de sagrado, “o doador da vida e o sangue vital do nosso povo”. Essas são declarações dos requerentes sobre o significado cultural e o perigo — não conclusões já formuladas por Watt. As reportagens disponíveis tampouco comprovam que as obras estejam em andamento ou fornecem um cronograma iminente para elas. ¹

Os membros estão solicitando uma declaração nos termos da Seção 9 da Lei de Proteção do Patrimônio dos Aborígenes e dos Habitantes das Ilhas do Estreito de Torres de 1984. Uma pessoa ou grupo aborígene, ou alguém agindo em seu nome, pode solicitar, oralmente ou por escrito, a proteção de uma área específica contra danos ou profanação. O ministro precisa estar convencido de que se trata de uma área aborígene significativa e de que ela enfrenta uma ameaça grave e imediata de dano ou profanação. Mesmo quando essas condições são atendidas, o poder de emitir uma declaração é discricionário. ⁶

Essa distinção é importante neste caso. Os requerentes pediram uma intervenção emergencial; o governo confirmou que está realizando uma avaliação. Nenhuma das declarações demonstra que o ministro aceitou a ameaça alegada ou impôs uma nova restrição. A urgência do pedido e as provas necessárias para justificar uma declaração estão relacionadas, mas não são intercambiáveis.

A Regis aponta para aprovações já obtidas por meio do processo de Desenvolvimento Significativo do Estado de Nova Gales do Sul e da Lei Federal de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade. Em sua resposta à ABC, a empresa afirmou que ambos os processos consideraram o patrimônio cultural aborígene. Disse que “apoia a proteção do patrimônio cultural aborígene por meio de um processo de planejamento que ofereça segurança a todas as partes”. A resposta não forneceu um cronograma atual das obras. ¹

A empresa enfatiza a segurança proporcionada pelas aprovações existentes. Os requerentes estão recorrendo a um poder distinto de proteção do patrimônio. A questão agora não é apenas se o projeto tem aprovações, mas se as provas justificam a proteção emergencial de uma área abrangida pelo projeto.

A solicitação independente também expõe uma divergência sobre consulta e autoridade cultural. A posição institucional do conselho de terras não é a posição de todos os seus membros. Em 2019, o conselho se opôs à declaração de impacto ambiental do projeto, alertando para efeitos prejudiciais e irreversíveis sobre o patrimônio cultural aborígene. Em 2023, mudou sua posição de oposição para neutralidade. Também questionou publicamente alegações culturais sobre a região, incluindo uma história do Tempo do Sonho. ¹

Os novos requerentes afirmam que pessoas Wiradjuri e de outras Primeiras Nações com vínculos culturais e responsabilidades com o território não tiveram uma oportunidade significativa de serem ouvidas. “Não fomos consultados nem questionados sobre nossas opiniões quando a mudança de posição da diretoria executiva do Conselho Aborígene de Terras de Orange foi anunciada anteriormente”, afirma a solicitação. Esse é o relato deles sobre a consulta, não uma conclusão estabelecida contra o conselho. ¹

A diretora-executiva Annette Steele espera que o departamento solicite uma resposta do conselho. Ela disse à ABC que anciãos Wiradjuri seniores com autoridade cultural sobre a região o orientariam. A filiação é aberta a pessoas aborígenes dentro dos limites do conselho, inclusive às que não são proprietárias tradicionais; por esse motivo, disse ela, questões de patrimônio cultural costumam ser decididas por pessoas com autoridade cultural, e não pelos membros como um todo. Ela também ressaltou que os conselhos de terras são organizações democráticas e que os membros podem apresentar preocupações em reuniões ou à diretoria. ¹

Nem o pedido dos membros nem a resposta da liderança podem ser reduzidos, de forma justa, a uma posição aborígene única e unânime. A disputa diz respeito tanto à proteção do território quanto a quem deve orientar essa proteção com seu conhecimento e suas responsabilidades.

O pedido de proteção anterior foi apresentado pela anciã Wiradyuri Aunty Nyree Reynolds, com o apoio da Wiradyuri Traditional Owners Central West Aboriginal Corporation. Em agosto de 2024, a então ministra do Meio Ambiente, Tanya Plibersek, fez uma declaração nos termos da Seção 10 para proteger as nascentes e os olhos d’água do Belubula no local proposto para a barragem de rejeitos. Ela concluiu que a barragem causaria perda irreversível e permanente ao patrimônio aborígene e que as nascentes eram sagradas para o povo Wiradjuri e para sua Tradição do Sonho da Abelha-de-Faixa-Azul, que descreve a formação dos olhos d’água. ¹

A declaração colocou o projeto em espera. A Regis afirmou que ela tornava a operação planejada a céu aberto “inviável” — uma declaração sobre o efeito da decisão anterior, não uma informação atualizada sobre o estado da construção. Em 14 de outubro de 2026, a empresa contestou com sucesso a declaração no Tribunal Federal. ¹

O juiz James Stellios concluiu que o processo decisório tinha falhas fundamentais, pois as autoridades não trataram a revelação da história do Sonho da Abelha-de-Faixa-Azul como um novo pedido. Sua decisão não determinou o mérito da alegação cultural, a importância da região ou se ela enfrentava dano ou profanação. A Regis argumentou que a história do Tempo do Sonho não existia, mas o juiz não concluiu que a tradição havia sido inventada. ¹

Um parecer departamental que apoiava a decisão anterior reconheceu que a proteção contrariava as manifestações e recomendações do conselho de terras, mas concluiu que não era necessário haver consenso entre todos os Wiradjuri. Esse registro ajuda a explicar a divergência, mas não pode substituir a avaliação agora necessária: a declaração que ele apoiava foi invalidada. ¹

O tribunal anulou a declaração anterior por motivos processuais; não decidiu o que as nascentes significam nem se devem ser protegidas. Para os requerentes, isso mantém intacto o temor central: que um lugar considerado essencial para a vida cultural possa sofrer danos que nenhuma decisão posterior poderá desfazer. Watt precisa agora avaliar esse perigo alegado segundo os critérios de proteção emergencial. ¹