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ONU condena sentenças IPP do Reino Unido como tortura e declara que cinco presos estão detidos ilegalmente
Em sua primeira decisão sobre sentenças IPP, a ONU conclui que cinco homens estão presos ilegalmente, sem fundamento para detenção após a pena mínima, e exige uma investigação independente sobre uma sentença que ainda mantém quase 2,400 pessoas presas.
O que sabíamos no início
- Grupo de Trabalho da ONU concluiu que cinco presos IPP estavam detidos arbitrariamente, sem fundamento legal para a custódia após a pena mínima.
- Especialistas da ONU pediram revisão urgente e novo processo de determinação de penas, alertando que a inação perpetua graves violações.
- O governo enfrenta uma notificação prévia à ação judicial e um recurso de habeas corpus na Alta Corte.
Em aberto na época
- Não há um cronograma governamental confirmado para a revisão, o novo processo de determinação de penas ou a soltura do grupo mais amplo de presos IPP.
- Não há um total confirmado de mortes nem um número exato de pessoas ainda presas, além dos quase 2,400 citados nas reportagens.
O que dissemos que acompanharíamos
- Se os ministros ordenarão uma investigação independente e um novo processo de determinação de penas, em vez de revisões individuais de liberdade condicional.
- Se a Alta Corte aceitar que a detenção de presos IPP após a pena mínima não tem fundamento legal.
