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Mundo · Detidos no Camboja

Os convidados da cúpula no Camboja podem transformar promessas de direitos em libertações de presos?

O especialista da ONU Tom Andrews quer que líderes da Francofonia pressionem o Camboja para obter libertações. Cinco defensores ambientais e sua apelação paralisada dão concretude à exigência.

Escrito 6 min de leitura · 20 fontes

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Traduzido do original em inglês.

Os líderes reunidos em Phnom Penh podem transformar seu acesso ao governo do Camboja em liberdade para pessoas presas por criticá-lo? Essa é a questão prática por trás de um apelo da ONU à cúpula da Francofonia — e o teste que declarações sobre paz e direitos humanos não podem responder por si sós.

Cinco defensores ambientais estão cumprindo penas de seis a oito anos. A audiência de apelação foi adiada por tempo indeterminado, suas famílias enfrentam dificuldades para visitá-los, e especialistas da ONU em detenção pediram sua libertação imediata. Até 15 de novembro, não havia sido confirmada nenhuma libertação nem compromisso do Camboja de libertar detidos em resposta às exigências da cúpula. A oportunidade diplomática se estende até 16 de novembro.⁠6⁠2

Tom Andrews, relator especial da ONU para os direitos humanos no Camboja, pediu aos líderes visitantes, em 9 de novembro, que dialogassem com o governo do primeiro-ministro Hun Manet sobre pessoas detidas injustamente por exercerem a liberdade de expressão, reunião e associação. O Cambodianess noticiou o apelo em 11 de novembro; ele precedeu a cúpula, em vez de anunciar uma nova detenção ou uma conquista diplomática durante o evento.⁠4

Ninguém deve ser detido por defender os direitos humanos, informar sobre questões de interesse público ou expressar opiniões críticas.

Tom Andrews 14

O lema da cúpula é “Reinvestir na paz para uma prosperidade compartilhada e uma estabilidade duradoura”. Andrews argumenta que libertar pessoas presas por exercerem liberdades fundamentais honraria os valores da Organisation internationale de la Francophonie de forma mais convincente do que palavras. Ele pede aos delegados que usem sua influência, em vez de simplesmente endossar mais uma declaração de princípios.⁠2⁠4

A resposta oficial do Camboja defende os processos judiciais. Pa Ponnarada, porta-voz do Comitê Cambojano de Direitos Humanos, nomeado pelo governo, disse ao Cambodianess que a Constituição garante as liberdades de expressão, reunião e imprensa. Mas, afirmou, “Atividades que ultrapassam os limites não constituem exercício da liberdade de imprensa ou de expressão, mas sim a prática de delitos criminais”. Ele argumentou que a aplicação do Código Penal protege as vítimas e a sociedade e que as disputas devem ser resolvidas por meios legais, com todos iguais perante a lei.⁠4

A divergência não diz respeito à existência de leis criminais no Camboja. A questão é o que essas leis estão sendo usadas para punir. Andrews descreve manifestações protegidas e organização pacífica; o governo descreve condutas criminosas. Nos casos dos cinco defensores ambientais, especialistas da ONU já examinaram essa distinção e rejeitaram a prisão deles.

Cinco nomes por trás do pedido de libertação

Ly Chandaravuth, Thun Ratha, Yim Leanghy, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea fazem parte da Mother Nature Cambodia, que trabalha com comunidades para proteger florestas, rios e animais selvagens. Um apelo de 12 de novembro, assinado por 23 organizações — entre elas a Anistia Internacional, a LICADHO e a Mother Nature Cambodia — exigiu a libertação imediata e incondicional deles. O documento dizia que, até 15 de novembro, eles teriam passado 866 dias em detenção arbitrária.⁠6

O caso deles não é um novo processo iniciado na época da cúpula. Trata-se de um conjunto de condenações já existente, cuja contestação está paralisada:

Condenados, recorreram, continuam esperando

  1. 2 de julho de 2024

    O Tribunal Municipal de Phnom Penh condena os cinco por “conspiração” contra o governo. Yim Leanghy também é condenado por “insultar o Rei”. As penas variam de seis a oito anos.

    6
  2. Julho de 2024

    O advogado deles apresenta um recurso naquele mesmo mês.

    6
  3. 2 de junho de 2026

    A audiência de apelação marcada é adiada por tempo indeterminado. O apelo conjunto de 12 de novembro informa que nenhuma nova data foi definida.

    6

O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária adotou seu parecer sobre os cinco durante sua sessão de 10 a 14 de novembro de 2025. Segundo o apelo conjunto de 12 de novembro, os especialistas concluíram que a detenção deles não tinha base legal, que eles foram discriminados por causa de suas opiniões políticas e de sua condição de defensores dos direitos humanos, e que foram submetidos a um julgamento com graves violações do direito a um julgamento justo. Pediram libertação imediata, indenização e outras reparações.⁠20⁠6

Essa conclusão contesta diretamente a caracterização desses casos como aplicação rotineira da lei. No entanto, não se trata de uma decisão de um tribunal cambojano que anule as condenações nem de um anúncio de que as portas da prisão serão abertas. Andrews também levantou o caso dos cinco na 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos e pediu a libertação deles.⁠6

A história da organização explica por que ativistas veem uma tentativa contínua de suprimir a defesa do meio ambiente. As autoridades cancelaram o registro da Mother Nature Cambodia em 2017. O apelo conjunto descreve mais de uma década de deportação, assédio, intimidação, prisão e encarceramento de seus integrantes em resposta a ações pacíficas de defesa de causas e protestos simbólicos. Setenta e quatro organizações pediram a Hun Manet que libertasse os cinco em junho de 2026 e renovaram o pedido em outubro, antes da cúpula.⁠6

Para as famílias, o custo é imediato. Os cinco estão detidos em prisões distintas, longe de casa, e cada um era o principal provedor da família. Phuon Keoraksmey, de Bavet City, na província de Svay Rieng, está preso em Pursat, a sete horas de carro. Muitas vezes, os parentes não podem arcar com as viagens: o encarceramento elimina tanto a renda familiar quanto o contato com a pessoa que a obtinha.⁠6

Enquanto aguardam a libertação, as organizações pedem transferências para prisões mais próximas de casa, acesso regular às famílias e aos advogados, alimentação, água e atendimento médico adequados, além da proteção da segurança física e psicológica dos defensores. Suas preocupações se baseiam em parte no monitoramento da LICADHO no fim de 2024, quando 18 das 19 prisões monitoradas excediam a capacidade oficial e o acesso a alimentos e água potável era severamente limitado. Essa é uma constatação datada sobre as prisões monitoradas, não um levantamento atual de todo o sistema prisional do Camboja.⁠6

Pressão chega aos portões das embaixadas

A tentativa de chegar aos governos visitantes também expôs os limites à manifestação pública fora das prisões. A LICADHO informou que 70 integrantes da sociedade civil, sindicalistas e ativistas encontraram cerca de 30 guardas distritais do lado de fora da Embaixada da França em Phnom Penh, em 11 de novembro. Os guardas impediram que fossem erguidas faixas e arrancaram e rasgaram algumas delas. Os manifestantes baixaram seus cartazes, mas continuaram o protesto pacífico.⁠12

A petição, apresentada às embaixadas da França e do Canadá, foi dirigida ao presidente Emmanuel Macron e ao primeiro-ministro Mark Carney. Seus 26 signatários cambojanos, entre organizações e sindicatos, pediram libertações e a retirada das acusações contra defensores, jornalistas, líderes sindicais e ativistas presos, começando por sete jovens ativistas condenados da Mother Nature Cambodia e da Khmer Student Intelligent League Association. Esse grupo inicial de sete pessoas inclui integrantes de duas organizações; não é o mesmo que os cinco defensores ambientais mencionados no apelo internacional.⁠9⁠12

Também é preciso ter cuidado ao considerar a escala mais ampla. Andrews estimou que mais de 100 pessoas poderiam estar presas por exercer liberdades básicas e disse que estava examinando relatos sobre detenções arbitrárias. Uma página separada de monitoramento da LICADHO exibia 111 “presos de interesse” quando consultada em 15 de novembro. São categorias diferentes, não medições sucessivas que comprovem um aumento, e nenhuma delas significa que todas as pessoas listadas tenham recebido uma conclusão individual da ONU sobre detenção arbitrária.⁠4⁠11

As conclusões específicas da ONU vão além da Mother Nature Cambodia: o Cambodianess menciona o advogado cambojano-americano Seng Theary e Koet Saray, figura da Khmer Student Intellectual League Association, entre as pessoas cuja detenção o grupo de trabalho descreveu como arbitrária. As exigências apresentadas à cúpula dizem respeito, portanto, tanto a cinco presos identificados quanto a uma disputa mais ampla sobre o tratamento dado pelo Camboja à dissidência.⁠4

A resposta à pergunta inicial continua sem comprovação. Foi pedido aos líderes visitantes que defendam publicamente a liberdade, levantem os casos diretamente e pressionem por uma audiência de apelação sem novos atrasos. Libertações, uma data definida para a audiência e melhorias significativas no acesso às prisões seriam resultados mensuráveis. Por enquanto, os cinco continuam presos, e a campanha conseguiu atrair atenção — não obter uma concessão confirmada.⁠6

Fontes10

Entre as fontes citadas aqui, LICADHO publicou primeiro, 5 dias antes da veiculação desta reportagem. Outros 4 veículos publicaram em seguida.

5 matérias anteriores consultadas para contextualização.4 veículos sem data:Cambodianessohchr.orgAmnesty InternationalCambodia News Website

Todas as fontes, por veículo

20 fontes de 10 veículos· Mais citados primeiro

Conforme exibido
  1. Five environmental defenders are serving prison sentences of six to eight years.
  2. World leaders meeting in Cambodia now face demands to secure their freedom and the release of other jailed activists. Families are losing income and contact while an appeal hearing remains indefinitely postponed.
  3. Whether visiting leaders can turn that pressure into releases is still unresolved.
  4. Tom Andrews, the UN's human rights expert for Cambodia, says, “No one should be detained for defending human rights, reporting on matters of public concern, or voicing critical opinions.” He urged visiting leaders to press the Cambodian government for releases.
  5. Andrews made that appeal on November 9, before the Francophonie summit in Phnom Penh. Prime Minister Hun Manet's government is hosting the November 15–16 gathering of French-speaking states and governments. Its slogan promises peace, shared prosperity and lasting stability. Andrews wants delegates to use their access to the government to help people imprisoned for exercising fundamental freedoms.
  6. Pa Ponnarada, spokesperson for the government-appointed Cambodian Human Rights Committee, defends the prosecutions. He says Cambodia's Constitution guarantees speech, assembly and press freedom. But he says activities crossing legal boundaries are criminal offences, and authorities have a responsibility to enforce the Criminal Code.
  7. Ponnarada also says enforcement protects victims and society, and disputes should be resolved legally with everyone equal before the law. His response was published November 11. The disagreement concerns what authorities are punishing. Andrews says people are being jailed for protected speech and peaceful organizing. The government defends its actions as criminal-law enforcement.
  8. Andrews estimates more than 100 people could be imprisoned for exercising basic freedoms, and he's examining arbitrary-detention cases. A Cambodian rights group's separate monitoring list contains 111 “prisoners of interest.” Those categories differ, so the figures can't show whether imprisonment has increased.
  9. UN experts have already challenged specific detentions. They include Cambodian-American lawyer Seng Theary and Koet Saray, a figure in the Khmer Student Intellectual League Association. The UN Working Group on Arbitrary Detention has described their detention as arbitrary. Five members of Mother Nature Cambodia are also at the center of the release campaign.
  10. Ly Chandaravuth, Thun Ratha, Yim Leanghy, Phuon Keoraksmey and Long Kunthea worked with communities to protect forests, rivers and wildlife. Their organization, Mother Nature Cambodia, has used peaceful advocacy and symbolic protests to challenge environmental destruction.
  11. Authorities deregistered Mother Nature Cambodia in 2017. Over more than a decade, its members have faced deportation, harassment, intimidation and imprisonment. Now Amnesty International and 22 other organizations are demanding the five defenders' immediate, unconditional release. The coalition includes Mother Nature Cambodia, the Cambodian rights group LICADHO, the International Federation for Human Rights and the World Organisation Against Torture.
  12. The 23 organizations say the five would have spent 866 days in arbitrary detention by November 15. That figure comes with a demand for visiting heads of government to call publicly for their freedom and raise their cases directly with Cambodian officials.
  13. The Phnom Penh Capital Court convicted the five of plotting against the government on July 2, 2024. Yim Leanghy was additionally convicted of insulting the King. The resulting sentences range from six to eight years. Their lawyer appealed that same month, but the case has stalled.
  14. Their July 2024 appeal was due to reach a hearing on June 2, 2026. The court postponed that hearing indefinitely. By November 12, the organizations seeking their release said no replacement date had been set. They're pressing summit leaders to demand a hearing without further delay.
  15. Subscribe to this channel to follow whether summit pressure brings releases or a new appeal hearing.
  16. UN detention experts found that the five's imprisonment lacked a legal basis and followed a trial with serious fair-trial violations. They also found discrimination based on political opinions and their work as human rights defenders. They called for immediate release, compensation and other reparations.
  17. The working group adopted its opinion during its November 10–14 session in 2025. An advance version was distributed in February 2026. Andrews also raised the five's case at the Human Rights Council's 63rd session and called for their release. Their convictions remain in place as the campaign seeks action from Cambodia's government.
  18. Phuon Keoraksmey is imprisoned a seven-hour drive from her home in Bavet, in Svay Rieng Province. She's held in Pursat prison. All five defenders are in separate prisons far from their families, and relatives often can't afford the trip.
  19. Each of the five had been a family breadwinner. Their imprisonment costs relatives income as well as contact. The release campaign also seeks transfers nearer home, regular visits from families and lawyers, and adequate food, water and medical care. The organizations want the five's physical and psychological safety protected while they remain imprisoned.
  20. Prison overcrowding adds to those concerns. At the end of 2024, 18 of 19 prisons monitored by LICADHO exceeded official capacity. Access to food and clean water was severely limited. Those figures describe that earlier monitoring period. The organizations warn that prolonged exposure to such conditions may amount to cruel, inhuman or degrading treatment, which Cambodia is obliged to prevent under the UN Convention against Torture.
  21. District guards confronted 70 petitioners outside the French Embassy in Phnom Penh on November 11. Around 30 guards blocked banners from being raised, then snatched and ripped some. The civil society members, unionists and activists lowered their placards but continued their peaceful protest.
  22. The petition reached both the French and Canadian embassies. Twenty-six Cambodian organizations and union bodies addressed it to French President Emmanuel Macron and Canadian Prime Minister Mark Carney. They sought releases and the dropping of charges against jailed defenders, journalists, union leaders and activists, beginning with seven convicted youth activists from Mother Nature Cambodia and the Khmer Student Intelligent League Association.
  23. That seven-person group includes activists from both organizations. The international appeal focuses on the five environmental defenders. Both campaigns are asking visiting governments to use their influence. Earlier, 74 organizations had urged Hun Manet to release the five in June, then renewed their request in October ahead of the summit.
  24. The summit runs through November 16. As of November 15, Cambodia hasn't announced a release or a commitment to free anyone in response to these demands. The five environmental defenders still face their prison sentences, and their appeal hearing has no replacement date.

Tradução atualizada em

Discussão

As publicações aqui pertencem a “Francophonie Delegates' Pressure on Cambodia” e aparecem em todas as reportagens desse assunto.

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