Votação sobre neutralidade na Suíça põe à prova limites das sanções e dos laços militares

A Iniciativa pela Neutralidade transformaria o entendimento mais estrito em uma exigência constitucional. Segundo a descrição da proposta feita pela FRANCE 24, a Suíça só poderia impor sanções a um país agressor se as Nações Unidas decidissem aplicá-las. A Suíça também seria impedida de integrar uma aliança militar como a OTAN, a menos que o próprio país fosse atacado. A Reuters relata outra consequência: o fim da cooperação em tempos de paz com a OTAN, e não apenas a proibição de integrá-la. Os trechos consultados não reproduzem o artigo proposto na íntegra; portanto, não determinam precisamente que tipos de cooperação seriam proibidos nem qual decisão da ONU atenderia à condição para as sanções.⁠1⁠13⁠6

Essa distinção importa. Uma regra sobre integrar alianças limitaria uma escolha que a Suíça poderia fazer em uma crise futura. Uma regra sobre sanções diz respeito a uma escolha que o país já fez. A iniciativa não é simplesmente uma declaração de que a Suíça deve ficar fora das guerras; ela questiona quanta liberdade o país deve manter para punir um agressor sem esperar por um acordo internacional.

Ativistas em Genebra estão pedindo aos eleitores que consagrem o que chamam de neutralidade absoluta. Eles argumentam que a adoção das sanções contra a Rússia comprometeu a imparcialidade da Suíça e, com ela, sua reputação como lugar para a diplomacia. O papel internacional de Genebra dá peso a essa preocupação como argumento político. Isso não prova que a Suíça já tenha perdido sua capacidade de mediar. O ex-ministro do governo Christoph Blocher é associado à iniciativa, embora as reportagens consultadas não estabeleçam um cargo formal de campanha para ele.⁠1⁠13

O Conselho Federal e o Parlamento são contrários à iniciativa e defendem a manutenção da abordagem atual. Para eles, a decisão do governo em 2022 mostra por que neutralidade não precisa significar ficar à margem quando o direito internacional é violado. Os contrários dizem que uma regra constitucional que vincule sanções a uma ação da ONU, juntamente com limites mais rígidos à cooperação militar, deixaria a Suíça menos capaz de responder quando sua segurança ou a ordem internacional mais ampla estiverem ameaçadas. Esse é o outro risco que os eleitores estão avaliando: não a perda de imparcialidade por agir, mas a perda de opções úteis por se conter.⁠11⁠1

Um dos contrários entrevistados pela FRANCE 24 adverte que uma capacidade reduzida de sancionar a Rússia poderia transformar a Suíça em um refúgio seguro para oligarcas russos e pessoas diretamente envolvidas no esforço de guerra do país. Trata-se de uma previsão sobre o que a regra proposta poderia permitir, não de uma constatação de que esse refúgio exista ou de que a iniciativa tenha sido aprovada. O alerta leva o debate dos princípios constitucionais às pessoas que as sanções pretendem atingir.⁠1

Nenhum dos lados tem o monopólio da palavra neutralidade. Os apoiadores querem proteger a reputação da Suíça como local onde adversários podem se encontrar; os contrários querem preservar sua capacidade de agir contra uma invasão sem antes obter uma decisão da ONU. A votação determinará qual risco terá mais peso na lei constitucional, mas não resolverá todos os julgamentos futuros sobre quando a Suíça deve usar os poderes que mantiver.

A NPR informou em 25 de setembro que a Suíça votaria naquele fim de semana sobre tornar sua histórica posição de neutralidade mais vinculante juridicamente. As informações oficiais sobre a votação indicam que o referendo será realizado no domingo, 27 de setembro de 2026. Um trecho do painel oficial de votação, porém, identifica uma página de detalhes como sendo de 26 de setembro. O motivo da divergência não foi estabelecido, e essa página não apresenta resultados apurados.⁠2⁠3⁠6⁠4

A pesquisa da SRG de 16 de setembro mostrou uma vantagem considerável para os contrários antes da votação. Mas os percentuais refletem respostas dadas a um pesquisador, não votos. Uma iniciativa constitucional precisa da maioria dos eleitores e dos cantões; uma pesquisa nacional de opinião não pode determinar nenhum dos dois resultados. O material consultado não estabelece totais apurados de votos a favor ou contra, participação eleitoral nem o resultado por cantão.⁠28⁠16⁠4

Por enquanto, a conclusão honesta diz respeito à escolha, não ao resultado. A Suíça está decidindo se sua reivindicação de imparcialidade será mais bem protegida ao impor limites mais rígidos aos futuros governos — ou se esses limites tornarão a neutralidade menos útil quando outro Estado for atacado. As sanções contra a Rússia mostram por que a questão é real. Só os votos poderão dizer qual resposta se tornará lei.