Tribunal de Tóquio protege vozes, mas deixa sem decisão a alegação de Tsuda sobre clonagem por IA

O pedido de Kenjiro Tsuda para que supostas imitações de sua voz feitas por IA fossem removidas do TikTok foi rejeitado. Ainda assim, o caso trouxe um reconhecimento importante para os artistas: suas vozes, e não apenas seus rostos, podem ser protegidas pelos direitos de imagem e publicidade. A aparente contradição tem uma explicação simples. Os vídeos e a conta já haviam sido removidos, e o Tribunal Distrital de Tóquio não decidiu se aqueles vídeos específicos violaram os direitos de Tsuda. ^{4 6}

A decisão de 30 de setembro de 2026 importa pelo que reconhece, não por uma penalidade que tenha imposto. Ela inclui uma parte comercialmente valiosa da identidade de um artista na esfera de proteção legal. Não se trata de uma ordem judicial para remover conteúdo neste caso, nem de uma conclusão de que toda imitação sintética não autorizada é ilegal. ¹⁷

A juíza presidente Aya Takahashi tratou a voz humana como uma expressão da identidade pessoal, comparável à imagem de alguém. O Tokyo Shimbun reproduziu seu raciocínio em japonês; o trecho a seguir é uma tradução da passagem publicada, não uma formulação verificada de forma independente em relação à íntegra da decisão. ⁴

O The Guardian e reportagens jurídicas japonesas descrevem a decisão como o primeiro reconhecimento judicial expresso do Japão de que as vozes são protegidas pelos direitos de publicidade. Trata-se de um avanço jurídico significativo, mas reconhecer um interesse protegido e comprovar uma violação são questões distintas. Este caso respondeu à primeira e deixou a segunda sem decisão. ^{1 6}

A condição é específica: o uso não autorizado da voz de um artista pode violar os direitos de publicidade quando é direcionado exclusivamente à exploração do apelo comercial da voz — sua capacidade de atrair clientes e promover vendas. A palavra exclusivamente não é incidental. Uma voz reconhecível e a falta de autorização, por si sós, não demonstram que esse critério foi atendido. ¹⁷

Isso deixa importantes limites sem definição. As informações disponíveis não esclarecem como o tribunal trataria paródias, comentários ou outros usos específicos. Tampouco se trata de uma proibição geral de vozes sintéticas ou de inteligência artificial. Sem acesso à íntegra da decisão, seria prematuro transformar um princípio jurídico relatado em uma regra abrangente para todos os tipos de imitação.

Segundo uma reportagem da ORICON de 30 de setembro, o caso de Tsuda envolveu 188 vídeos publicados em uma conta anônima do TikTok entre julho de 2024 e setembro de 2025. Ele alegou que os vídeos usavam uma cópia gerada por IA de uma voz que só poderia ser a dele. Essa é a afirmação de identificação feita por ele, não uma constatação técnica sobre como o áudio foi produzido. Nenhuma fonte verificada identifica quem enviou os vídeos, a ferramenta de IA, o material usado em seu treinamento ou o método de imitação. ^{1 14}

A voz tem valor profissional, além de ser reconhecível. Tsuda interpreta Kento Nanami em Jujutsu Kaisen e Hyakunosuke Ogata em Golden Kamuy; seus trabalhos também incluem Yu-Gi-Oh!. A AFP descreve seu barítono como “aveludado”. Para um artista cujo timbre é parte do trabalho que atrai o público, uma imitação pode se apropriar de algo mais significativo do que a familiaridade. ^{16 20 24}

A equipe jurídica de Tsuda descreveu o conteúdo da conta como “sórdido”, segundo o The Guardian. Essa descrição é dos advogados: não é uma constatação judicial de obscenidade criminosa. Da mesma forma, a suposta imitação não deve ser considerada tecnicamente comprovada apenas porque o tribunal reconheceu que as vozes podem receber proteção. ¹

O operador da conta apagou os vídeos depois que o processo foi ajuizado, e a remoção incluiu a própria conta. Como o material contestado já não estava disponível, o tribunal rejeitou o pedido contra a empresa que opera o TikTok para que o apagasse. A rejeição, portanto, não significa que o tribunal tenha negado a proteção das vozes. ⁶

O advogado de Tsuda, identificado em uma reportagem do Bengoshi.com como 平野敬, disse, em tradução: “Todos os vídeos foram apagados junto com a conta, então nosso objetivo original foi plenamente alcançado.” As reportagens disponíveis não confirmam uma grafia em inglês do nome dele nem um plano de recurso. Também não apontam pedido ou concessão de indenização, nem uma liminar preventiva separada. ⁶

Essa distinção fica obscurecida pela manchete do The Guardian de 30 de setembro, que afirma que a voz copiada “violou os direitos dele”. A reportagem do ITmedia publicada naquele dia afirma explicitamente que o tribunal não decidiu se aqueles vídeos constituíam uma violação. A cobertura japonesa detalhada sustenta uma conclusão mais restrita: a proteção da voz foi reconhecida, mas a responsabilidade pelos vídeos removidos não foi julgada. ^{1 17}

A escala relatada explica por que a questão comercial importa. Segundo o The Guardian, a conta anônima chegou a ter mais de 200,000 inscritos. Esse é um número histórico de público, não o total atual de uma conta em funcionamento, e não foi corroborado de forma independente nas verificações adicionais. ¹

O valor dos ganhos também precisa ser corrigido. A reportagem inicial do The Guardian informou “¥500,000 to ¥75,000” por mês. Já uma reportagem da ORICON de 30 de setembro informa 月50万～75万円: ¥500,000–¥750,000. A reportagem do Yomiuri de 23 de maio de 2026 informa o mesmo intervalo. O valor máximo incorreto é dez vezes menor; simplesmente inverter o intervalo decrescente em inglês produziria uma estimativa diferente e ainda incorreta. ^{1 14 15}

Esses ganhos continuam sendo alegados, não auditados. O Yomiuri afirmou que a estimativa se baseava em informações publicadas pelo responsável pelos vídeos em outro site. Nem essa reportagem nem a descrição da ORICON comprovam pagamentos ou uma constatação judicial de renda mensal. Multiplicar a estimativa pelo período de publicação não comprovaria a receita total. ^{14 15}

A reportagem anterior do Yomiuri descreveu pelo menos 188 vídeos publicados de julho de 2024 até o ajuizamento do processo; a reportagem da ORICON de 30 de setembro especifica o período entre julho de 2024 e setembro de 2025. A reportagem mais recente fornece o intervalo de publicação mais específico. Nenhuma das versões estabelece a data exata do ajuizamento. ^{14 15}

O Japan Actors Union apoiou a iniciativa de Tsuda e agradeceu sua coragem, reconhecendo ao mesmo tempo o desgaste emocional do processo. Em seu comunicado institucional, a organização afirmou que analisaria a decisão formal e depois comentaria o caso em seu site. Nenhuma data de publicação foi anunciada, e o material disponível não confirma um plano de recurso nem um número de processo. ^{23 18}

O resultado concreto é significativo, mas limitado: o objetivo de Tsuda de remover o conteúdo foi alcançado, e as vozes foram reconhecidas como passíveis de proteção pelos direitos de publicidade. Somente esse reconhecimento não permite determinar se outro uso contestado atende ao critério de exploração comercial exclusiva.

Entre as fontes consultadas estão The Guardian ¹, The Japan Times ², Nippon.com ³, Tokyo Shimbun ⁴, Nikkei Asia ⁵ e reportagens do Bengoshi.com reproduzidas pelo NTT Docomo ⁶.

A cobertura adicional inclui Anime News Network ⁷, Sanyo Shimbun ⁸, Voice Over Herald ⁹, Inven Global ¹⁰, reportagens do Bengoshi.com reproduzidas pelo Livedoor News ¹¹, FandomWire ¹² e WPNews ¹³.

A cobertura japonesa também inclui reportagens da ORICON via Web To-o ¹⁴, Yomiuri Shimbun ¹⁵, Nikkei ¹⁶, ITmedia NEWS ¹⁷, Sponichi ¹⁸, Jiji Press ¹⁹ e Fukushima Minyu ²¹.

Outras fontes consultadas são The Straits Times ²⁰, reportagens da TV Asahi reproduzidas pelo NTT Docomo ²², Nikkan Sports ²³, AFP ²⁴, TheJapanTimes.jp ²⁵, 4Gamers ²⁶, Mainichi Shimbun ²⁷ e reportagens da ORICON reproduzidas pelo NTT Docomo ²⁸.