Por que um suspeito está processando a polícia que revistou suas casas?

O que significa quando um homem que foi preso, mas não foi nem acusado formalmente nem inocentado, leva à Justiça, na Alta Corte, a força policial que o investiga? No caso de Andrew Mountbatten-Windsor, o ex-príncipe Andrew, significa que ele ataca a base do caso, em vez de esperar para se defender de seu produto final. Ele quer a anulação dos mandados que autorizaram as buscas em duas de suas casas. A Thames Valley Police, que o prendeu e realizou essas buscas, diz que está "envolvida em procedimentos judiciais" a respeito delas enquanto a investigação continua.

A ação tornou-se pública em 4 e 5 de outubro. Um porta-voz do Judiciário disse que ele havia apresentado uma ação na Alta Corte, em Londres, contestando os mandados que autorizaram buscas em duas de suas casas ⁴. Esses mandados foram emitidos por um juiz do Tribunal Criminal Central, o Old Bailey, em 18 de fevereiro, e abrangiam sua casa na propriedade de Sandringham e a Royal Lodge, em Windsor ¹. Alguns veículos identificam o imóvel de Sandringham como Marsh Farm ⁶. O Daily Telegraph, que deu a notícia em primeira mão, informou que ele pede ao tribunal que decida se a Thames Valley Police agiu de forma legal ⁵.

A AP informa que ele recebeu autorização para mover uma revisão judicial ³, e reportagens que remontam ao primeiro relato do Telegraph dizem que um juiz da Alta Corte a concedeu no início deste ano ⁵. A autorização é um critério de baixa exigência. Significa que um juiz considerou a ação suficientemente defensável para prosseguir. Não é uma conclusão de que os mandados foram ilegais, e ninguém deve entendê-la como veredicto sobre a acusação de má conduta, que este caso não julga.

A equipe jurídica dele diz que os mandados não foram legais ². Além disso, os fundamentos não são públicos. Não encontramos nenhuma declaração oficial de seus advogados, de modo que não se sabe exatamente o que se diz estar errado nos mandados. Pode dizer respeito a como foram obtidos, como foram redigidos ou como foram executados. As fontes não dizem, e especular seria injusto com ambos os lados.

É aqui que a cobertura tem sido mais imprecisa. A quinta-feira, 8 de outubro, não é a revisão completa. As reportagens apontam para uma audiência reservada, noticiada para as 14h, perante o juiz Nicholas Hilliard, que não é o juiz que emitiu os mandados. Ela trata de um pedido da Thames Valley Police para restringir o acesso a certos documentos do tribunal, sob o argumento de que sua divulgação poderia afetar a investigação criminal em curso ^{19 9}. Se o juiz estiver inclinado a conceder restrições, organizações de mídia poderão ser autorizadas a apresentar manifestações antes de uma decisão final. Não se sabe se Andrew comparecerá.

Os relatos não se alinham perfeitamente. A NPR, citando um porta-voz do Judiciário, disse que uma audiência sobre a ação está marcada para quinta-feira ⁴. A AP também indicou quinta-feira e a vinculou à revisão judicial ³. A Sky News disse apenas que "entende-se" que uma audiência reservada estava prevista para por volta de 9 de outubro sobre a divulgação de certos documentos ¹. A leitura mais bem fundamentada é a de uma única audiência na quinta-feira sobre restrições a documentos, sendo a data da Sky uma versão com fonte menos firme do mesmo evento. Essa é a nossa inferência, não algo que algum veículo afirme.

A posição da polícia é incômoda, mas coerente. Ela é ao mesmo tempo a investigadora e a parte requerida, e quer manter parte da documentação fora de vista enquanto a investigação avança. A defesa de Andrew presumivelmente quer o contrário. A quinta-feira é o primeiro teste de quão aberta será essa disputa.

Um comentarista jurídico disse à ITV News que o sucesso poderia tornar inadmissível o material apreendido e dar a ele direito a indenização e ao ressarcimento de custas, embora a polícia possa recorrer ². Essa é a opinião de um comentarista, e nenhum tribunal se pronunciou a respeito. Joshua Rosenberg, comentarista jurídico da Sky, classificou como bastante incomum que o alvo de uma investigação conteste a condução dessa investigação e sua prisão ¹. A razão pela qual o esforço vale a pena é bastante clara. Se o material reunido nas buscas é central para o caso e os mandados caírem, a investigação poderia perder aquilo em que se apoia. Se a contestação fracassar, ele terá gasto meses e dinheiro numa disputa que deixa as provas onde estavam.

O contexto importa apenas como pano de fundo. Ele foi preso sob suspeita de má conduta em cargo público, e a acusação é de que, enquanto era enviado comercial do Reino Unido, compartilhou informações sensíveis com Jeffrey Epstein ⁴. A ITV diz que os arquivos de Epstein parecem mostrá-lo compartilhando documentos confidenciais ². Ele sempre negou qualquer irregularidade ¹. Nenhuma acusação formal foi noticiada. O rei Charles III retirou seus títulos e o expulsou de sua residência no ano passado ³.

Nenhum financiador foi identificado. Fontes do palácio dizem que nenhuma parte do custo sairá da verba do rei destinada a Andrew ². Uma fonte do Palácio de Buckingham diz que o rei não tem papel na estratégia jurídica e que seu apoio financeiro privado ao irmão não deve ser usado no caso ^{15 13}. Não há dinheiro de contribuintes envolvido. Isso deixa uma contestação de alto nível na Alta Corte sem patrocinador declarado, uma pergunta que o tribunal talvez nunca precise fazer, mas que o público razoavelmente fará.