Uma lista com uma década, uma escola em Minab e 178 mortos

Especialistas em direitos humanos nomeados pela ONU encontraram motivos razoáveis para acreditar que os dois ataques foram indiscriminados e podem constituir crimes de guerra.⁠1 A conclusão foi noticiada pela DW News em 19 de setembro de 2026 e não veio de um tribunal nem das Forças Armadas dos EUA, mas de um órgão de apuração que examinou a campanha de fora.⁠1 “Motivos razoáveis” é a linguagem de uma apuração, não de uma condenação criminal. Significa que os especialistas consideraram uma violação mais provável do que não, um critério menos rigoroso do que a prova que um tribunal criminal exigiria para condenar alguém.⁠1

A norma em questão é o princípio da distinção, a pedra angular do direito dos conflitos armados.⁠1 As partes em um conflito devem direcionar os ataques apenas contra objetivos militares e poupar civis e bens civis.⁠1 Um ataque que não faz essa distinção — executado com base em informações desatualizadas ou obtidas sem cuidado, ou sem a avaliação exigida pela lei — é um ataque indiscriminado e é ilegal mesmo quando quem o ordenou não pretendia matar civis.⁠1 A ausência de intenção não serve de defesa neste caso. Esse é justamente o ponto.

O ataque de 28 de fevereiro a uma escola em Minab é o caso concreto, aquele em torno do qual ainda é possível organizar as provas.⁠1 Há uma base militar ao lado da escola, na região. A base pode ter sido um objetivo militar legítimo, mas a escola não era.⁠1 O direito internacional humanitário exige que qualquer operação que se espere causar danos incidentais a civis — inclusive a uma escola — seja avaliada para determinar se esses danos são proporcionais à vantagem militar prevista.⁠1 Os especialistas disseram que essa avaliação falhou porque os ataques foram realizados com base em uma lista de alvos dos EUA com cerca de uma década, que nunca havia sido atualizada e não levava em conta a existência de uma escola ao lado de uma instalação.⁠1

O número de vítimas é apresentado apenas como um mínimo, e mínimos tendem a aumentar. Pelo menos 178 civis, entre eles mulheres e crianças, morreram nos dois ataques.⁠1 A expressão “pelo menos” importa porque a documentação continua e porque a conclusão deixa claro que os mortos não foram vítimas incidentais de uma operação que, de resto, teria sido conduzida corretamente, mas resultado de ataques que, segundo a avaliação dos especialistas, não atenderam ao padrão jurídico que rege a condução de uma guerra.⁠1

Adil Haque, professor da Faculdade de Direito da Rutgers que participou da reportagem, explicou o mecanismo que transforma descuido em conduta criminosa.⁠1 Ele falou sobre o direito dos ataques e sobre como a imprudência pode configurar um crime de guerra: um ataque pode ser criminoso não porque quem o ordenou pretendia matar civis, mas porque foi realizado sem consideração pelo risco a que eles estavam expostos.⁠1 Essa distinção importa porque os Estados Unidos não foram acusados de querer causar mortes de civis como tais. A acusação é de que realizaram ataques sem levar essas mortes em conta, com base em informações desatualizadas em uma década.⁠1

A questão da responsabilização é onde a conclusão se choca com o poder, e até agora o poder não responde. No momento em que a reportagem foi ao ar, o Departamento de Estado dos EUA não havia respondido.⁠1 A investigação do próprio Pentágono sobre os ataques continua sem publicação, e o relato das Forças Armadas dos EUA sobre os mesmos acontecimentos nunca foi tornado público.⁠1 A própria missão da ONU trabalhou com as limitações de uma investigação sem a cooperação de Washington ou Teerã, o que significa que não podia exigir registros nem depoimentos de nenhum dos lados.⁠1 Sete meses separam o ataque à escola da conclusão dos especialistas; nesse intervalo, as provas foram reunidas e avaliadas inteiramente fora do processo das próprias Forças Armadas dos EUA.⁠1

O Tribunal Penal Internacional é a instituição que poderia levar a conclusão adiante, o órgão formalmente habilitado a processar indivíduos por crimes de guerra.⁠1 Mas ainda não se sabe se ele tem jurisdição nem se pode agir contra um Estado que não o reconhece, e os Estados Unidos não são parte do tribunal.⁠1 O relatório não identificou o segundo ataque — nem onde aconteceu, nem quando, nem o que atingiu —, deixando em branco os dados geográficos mais básicos de metade do caso.⁠1

A conclusão, portanto, surge como uma reprimenda documentada e independente à conduta dos EUA, sem que haja atualmente um mecanismo para aplicá-la.⁠1 O único processo americano que poderia corroborar ou contestar a conclusão dos especialistas a partir do próprio aparato militar é a investigação do Pentágono, cujos resultados não foram divulgados.⁠1 Até que o Departamento de Estado responda e os resultados sejam tornados públicos, a conclusão da ONU permanece como o único relato do que aconteceu em Minab — e registra que foi atingido o limiar de um crime de guerra.⁠1 O relato vem de uma reportagem de um único veículo, sem confirmação independente obtida, o que é uma limitação que o leitor deve levar em conta junto com a gravidade da acusação.⁠1