Assad é condenado à morte em julgamento histórico na Síria

É a primeira condenação doméstica de Assad, que fugiu para Moscou após a derrubada de seu regime, em dezembro de 2024, encerrando cinco décadas de governo de sua família.⁠5⁠8 Para os sobreviventes e as famílias que passaram anos documentando assassinatos, detenções e tortura enquanto o Estado que os ordenou ainda estava no poder, era difícil exagerar a dimensão daquele momento. Familiares das vítimas se reuniram do lado de fora do tribunal de Damasco para comemorar o veredito.⁠3

O tribunal considerou os homens responsáveis por homicídio premeditado, tortura, detenção arbitrária e crimes contra a humanidade, uma lista que abrange a estrutura central de repressão da antiga ordem, e não um incidente isolado.⁠4⁠6⁠7 As notícias sobre os vereditos descrevem as acusações em termos de assassinatos e tortura e, de forma mais ampla, de crimes de guerra e atrocidades cometidos ao longo do conflito.⁠2⁠3⁠9 A Al Jazeera descreveu o processo como um julgamento histórico, o primeiro contra a antiga liderança.⁠4

Os vereditos foram proferidos à revelia porque Assad vive em Moscou.⁠8⁠9 Esse único fato define tanto o poder quanto os limites do que aconteceu em Damasco. Um tribunal doméstico atribuiu formalmente responsabilidade criminal às figuras no topo do antigo sistema, mas os réus mais graduados não estão sob sua custódia e não podem ser punidos por ele sem prisão, transferência ou extradição.

O The National informa que o tribunal ordenou que o ex-presidente e seu irmão Maher fossem procurados internacionalmente e traça perfis dos nove funcionários sentenciados, incluindo Atef Najib, ex-integrante de alto escalão da segurança.⁠6⁠10 Na prática, essa ordem é ao mesmo tempo um mandado e uma declaração política: pede ao mundo exterior que trate os antigos governantes da Síria como fugitivos, embora Damasco não tenha atualmente meios de obrigar Moscou a entregá-los.

Essa lacuna entre julgamento e execução da pena é comum em processos contra líderes depostos, mas importa mais do que de costume neste caso porque o próprio julgamento ocorreu à revelia. Julgamentos sem a presença do réu permitem que um tribunal estabeleça um registro e profira um veredito quando os suspeitos fugiram, mas deixam em aberto questões sobre a defesa, a contestação das provas e a definitividade da decisão, que só podem ser plenamente resolvidas se os condenados algum dia comparecerem pessoalmente perante o tribunal.

As notícias disponíveis não esclarecem essas questões processuais em detalhes. Os textos-fonte completos estão truncados, portanto não é possível verificar, com base nos trechos fornecidos, a fundamentação judicial literal, as provas exatas usadas contra cada réu nem qualquer resposta oficial das novas autoridades sírias ou da Rússia.⁠2⁠10 A CNN observa que o juiz que sentenciou Assad teria sido ele próprio uma figura com um histórico jurídico próprio, mas o texto da matéria está cortado, de modo que os detalhes não podem ser confirmados com base no material fornecido.⁠11

O que está claro é a ruptura simbólica. Durante décadas, a presidência de Assad esteve acima do sistema jurídico sírio, e não dentro dele. As forças de segurança detinham e torturavam impunemente, e a responsabilização, quando chegava a ser discutida, era imaginada como algo que talvez um dia acontecesse no exterior. Agora, um tribunal de Damasco afirma o contrário: que os principais tomadores de decisão podem ser identificados, julgados e condenados em seu próprio país, sob a lei síria, por homicídio, tortura, detenção arbitrária e crimes contra a humanidade.⁠4⁠6⁠7

Essa afirmação será posta à prova menos pelos aplausos do lado de fora do tribunal do que pelo que vier a seguir. Uma sentença de morte à revelia não enterra ninguém, não reconstrói um arquivo prisional, não localiza um parente desaparecido nem paga a reconstrução. Seu valor depende de ela se tornar o início de uma apuração mais ampla — com abertura de processos, documentação das cadeias de comando e apresentação em tribunal público de perpetradores de escalões inferiores e testemunhas vivas — ou permanecer um único veredito dramático contra homens fora de alcance.

A nova Síria tenta fazer ao mesmo tempo duas coisas que muitas vezes puxam em direções opostas: provar que a antiga impunidade acabou e provar que seus tribunais são diferentes daqueles que serviam ao antigo regime. Rapidez e severidade ajudam na primeira tarefa. As sentenças de 11 de agosto mostram um tribunal disposto a condenar até mesmo um ex-presidente.⁠2⁠5 A segunda tarefa leva mais tempo e exige provas públicas, acesso para os advogados de defesa, decisões fundamentadas e um sistema de punição em que a população confie.

Por enquanto, o registro permanece como foi escrito em Damasco: o ex-presidente, seu irmão, seu primo e outros seis funcionários condenados pelas atrocidades de uma guerra e sentenciados à morte, com a comemoração de familiares das vítimas do lado de fora do tribunal e descritos pela imprensa regional e internacional como um marco.⁠3⁠4⁠6 É histórico por ter acontecido no país e incompleto porque os principais condenados ainda estão em Moscou.⁠5⁠8⁠9